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Dupla paternidade. Reprodução heteróloga assistida. Possibilidade

Tribunal: TJSC

Tema(s): Dupla paternidade Reprodução heteróloga assistida Possibilidade

Data de Publicação: 25/08/2015

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Reprodução assistida heteróloga. Adoção

Tribunal: TJRS

Tema(s): Reprodução assistida heteróloga Adoção

Data de Publicação: 24/04/2015

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Registro de nascimento. Reprodução assistida heteróloga

Tribunal: TJRS

Tema(s): Registro de nascimento Reprodução assistida heteróloga

Data de Publicação: 14/10/2014

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Pais. Casal homoafetivo. Registro de nascimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Pais Casal homoafetivo Registro de nascimento

Data de Publicação: 05/08/2014

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Reprodução assistida heteróloga. Casal homoafetivo

Tribunal: TJRS

Tema(s): Reprodução assistida heteróloga Casal homoafetivo

Data de Publicação: 01/07/2014

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Agravo de Instrumento. Pedido de Registro de nascimento deduzido por casal homoafetivo. Reprodução assisitida heteróloga. Doador anônimo

Tribunal: TJRS

Tema(s): Agravo de Instrumento Pedido de Registro de nascimento deduzido por casal homoafetivo Reprodução assisitida heteróloga Doador anônimo

Data de Publicação: 22/05/2013

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